Sem acordo com o Congresso, Governo decide retirar PL sobre reoneração da folha de pagamentos

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“Acreditamos que o governo, nas próximas horas, estará retirando a urgência desse projeto”, declarou a relatora.

A deputada também planeja manter, em seu relatório, a prorrogação da desoneração até o final de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028. Sem a urgência, a discussão pode se estender por meses, sem um prazo definido para negociação e votação.

Antes da medida provisória editada no final do ano passado, o governo havia vetado o projeto de lei que estendia a desoneração para os 17 setores da economia até 2027. No entanto, o Congresso derrubou o veto.

Sobre o impacto fiscal, a deputada afirmou apenas que o governo não conta mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. No final de março, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, da medida provisória original, a equipe econômica mantém na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilhões da limitação de compensações tributárias e cerca de R$ 6 bilhões do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.

A MP 1.202 sofreu mais uma desidratação na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguia a redução da contribuição ao INSS de pequenas prefeituras. Essa decisão fará o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano.

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