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Pacheco propõe adição de projetos de infraestrutura em projeto de lei sobre dívida dos estados

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Além das oportunidades no ensino técnico, o projeto de lei para a renegociação das dívidas estaduais deve agora incluir iniciativas de infraestrutura como contrapartida para a redução dos juros, afirmou nesta quinta-feira (11) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele enfatizou a necessidade de oferecer mais flexibilidade aos estados na escolha dos tipos de investimento que desejam realizar em troca de melhores condições de pagamento de seus débitos.

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“Pessoalmente, defendo que as contrapartidas exigidas pela União possam ser adaptadas para atender às necessidades da sociedade que delas se beneficia. Às vezes, um estado já investiu o suficiente em educação e deseja focar em infraestrutura. Outros podem ter investimentos em infraestrutura e preferem direcionar recursos para a educação”, explicou o presidente do Senado após uma reunião com representantes do governo de Minas Gerais.

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No final de março, o Ministério da Fazenda apresentou o Programa Juntos por Educação, que propõe a redução dos juros das dívidas estaduais para aqueles que investirem em ensino técnico. A proposta é reduzir o índice de correção do IPCA mais 4% ao ano para IPCA mais 1% ao ano.

Segundo Pacheco, a sugestão veio do governo mineiro, mas a medida beneficia todos os estados que já investem em formação profissional. “Essa flexibilidade é sensata e inteligente. Não faz sentido exigir de um estado um investimento em educação quando ele já está comprometido com o ensino técnico, por exemplo”, argumentou o senador.

Pacheco também propôs que a entrega de ativos estaduais, como ações de empresas estatais locais, para amortizar a dívida com a União possa gerar um desconto dobrado. “Cada valor de ativo entregue poderia resultar em um desconto equivalente. O Ministério da Fazenda precisa avaliar, mas é crucial termos um ponto de partida”, acrescentou.

O presidente do Senado sugeriu ainda que a renegociação das dívidas estaduais siga o modelo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), onde empresas privadas refinanciam suas dívidas com a União em troca de descontos nas multas e juros, sendo que estes descontos aumentam quanto menor for o prazo de pagamento.

“Basicamente, seria uma analogia aos programas de refinanciamento que o governo já oferece aos particulares, como o Refis. Um programa com descontos proporcionais ao valor final, incentivando o pagamento antecipado. É uma ideia. Esta lei poderia permitir uma abordagem que beneficie tanto os estados quanto a União”, concluiu.

Quanto ao envio do projeto, na segunda-feira (8), Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiram a agenda econômica no Congresso. O ministro afirmou que pretende enviar o projeto de renegociação da dívida dos estados até o final do mês, após retornar de uma viagem aos Estados Unidos, onde participará de reuniões do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

Haddad ressaltou que está aberto a soluções para o endividamento dos estados, contanto que a renegociação não prejudique as finanças da União. “A solução para o endividamento dos estados não pode comprometer o equilíbrio das finanças da União”, declarou o ministro na segunda-feira.

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